Cláusula de Cancelamento para Produtos Sob Encomenda

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em especial dos arts. 30, 35 e 49, os pedidos referentes a produtos personalizados e/ou fabricados sob encomenda poderão ser cancelados pelo consumidor, desde que observadas as condições estabelecidas nesta política.

Na hipótese de cancelamento após o início da produção ou execução do serviço, a empresa se reserva o direito de reter valor proporcional aos custos efetivamente incorridos até o momento da solicitação, incluindo, mas não se limitando, à aquisição de insumos, matérias-primas, mão de obra empregada, despesas operacionais e logísticas diretamente vinculadas ao pedido.

O eventual estorno será realizado considerando o valor pago, deduzidos os custos acima mencionados, devidamente apurados e compatíveis com o estágio de produção do pedido, respeitando-se os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.

Para pedidos já despachados, o cancelamento somente será processado após a recusa do recebimento pelo consumidor e o retorno do produto à empresa, aplicando-se as mesmas condições de retenção de custos previstas nesta cláusula.